O jornalista Tulio Milman revelou em sua coluna “Informe Especial”, edição de Zero Hora do dia 06DEZ2009, que o empresário Jorge Gerdau doou cerca de R$ 1 milhão para o Tribunal de Justiça gaúcho. Segundo Milman, o dinheiro foi disponibilizado para um emprego específico: implementação, pela justiça gaúcha, de novos processos de qualidade.
Como é do conhecimento público, o Poder Judiciário do RS mantém convênio com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), com vistas à execução do Programa de Melhoria na Gestão Pública
O programa em questão tem por escopo racionalizar procedimentos no Judiciário Estadual e reduzir despesas, melhorando com isso a gestão. Para a execução do programa, o Judiciário fornece dados técnicos necessários ao desempenho das atividades a serem realizadas, recursos humanos, equipamentos e instalações para o desenvolvimentos dos trabalhos, além de controlar e fiscalizar as atividades previstas. Por sua vez, o PGQP coordena o desenvolvimento das atividades e oferece o pessoal técnico-científico e administrativo necessário.
Como se vê, a parceria se desenvolve na função administrativa do Judiciário, buscando aperfeiçoar a gestão, seguindo o receituário fornecido pelo PGQP.
O PGQP, presidido pelo empresário gaúcho Jorge Gerdau Johannpeter, é pessoa jurídica de Direito Privado, uma associação sem fins lucrativos. Como revela o seu sítio oficial ”(…) Uma das características da Associação é ser integrada por representantes de toda a sociedade: empresas, trabalhadores, universidades, consumidores, governo, entidades etc. A sua estratégia de ação está embasada numa estrutura matricial capacitada a possibilitar um funcionamento prático e objetivo, com transparência nas decisões e procedimentos, ancorada em trabalho voluntário”, sendo que tem por missão “ (…) Promover a competitividade do Rio Grande do Sul para melhoria da qualidade de vida das pessoas através da busca da excelência em gestão com foco na sustentabilidade”.
Ninguém deve perder o sono pela decisão tomada pelo Judiciário sul-rio-grandense de buscar no PGQP uma fórmula para melhorar a sua gestão administrativa e financeira. Ainda mais se já são apurados resultados positivos, como tem noticiado o próprio Tribunal.
Pessoalmente, não me iludo com “gurus da gestão corporativa”, que supostamente dominam procedimentos milagrosos, capazes de garantir uma gestão eficiente e o crescimento da corporação. Se assim fosse, nenhuma grande empresa quebraria e, tal como a GM e certos bancos bem conhecidos, não correria atrás de recursos públicos para tapar o rombo.
Aliás, acho graça quando grandes corporações vêm pedir auxílio aos seus governos. Nessas situações, não aparece nenhum “guia” para ressaltar a “qualidade de gestão” daqueles que buscam socorro público, tampouco ouço críticas à “pouca eficiência do setor público” quando transfere dinheiro do povo aos capitalistas incompetentes.
No entanto, é perfeitamente aceitável que um órgão público busque assessoria, mesmo que no setor privado, para lhe auxiliar numa atividade importante, mas que não é a sua principal. Dizer o direito é a atribuição fundamental da Justiça, mas há de se cuidar da função administrativa também.
O assessoramento privado na função administrativa não vai interferir, em nenhum momento, na função jurisdicional. O Juiz continua julgando de acordo com o seu livre convencimento, havendo total independência da magistratura.
Por isso, não faço aqui nenhuma crítica à parceria firmada entre o Judiciário e o PGPQ, embora mantenha a ressalva alhures referida.
A minha contrariedade, como cidadão, está no fato de um empresário doar R$ 1 milhão ao Poder Judiciário!
Essa doação é inconveniente, no meu sentir!
Os recursos financeiros necessários à mantença do Judiciário devem ser provenientes, sem exceções, dos tributos pagos pelo cidadão. Somente medida dessa natureza é capaz de garantir, ao logo do tempo, a necessária independência do
Poder que tem por missão pacificar conflitos de interesses. Tenho para mim que proceder dessa maneira – Judiciário com financiamento estritamente público – é principio fundamento da forma republicana, protegendo a parcela de Estado que faz a prestação jurisdicional dos tentáculos do poder econômico.
Percebam o nível de insegurança dos jurisdicionados sem posses, caso se institucionalize a prática de mimos financeiros ao Poder Judiciário. Nessa situação hipotética, onde grandes empresários passem a doar recursos financeiros à Justiça, o cidadão comum, sempre que em conflito com um desses doadores, não confiaria na decisão exarada pela magistratura.
A doação de dinheiro por empresas privadas para candidatos a cargos públicos já é uma desgraça, o que obriga hoje a se discutir uma reforma política que contemple o financiamento público de campanhas eleitorais. A cidadania não pode permitir que esse modelo perverso seja transposto para o Poder Judiciário.
Espero, lhanamente, que o Milman tenha cometido uma “barriga” jornalística.
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