Mudam os governantes, mas certas práticas administrativas não se alteram, estão institucionalizadas. O mesmo vale para políticas públicas de segurança, salvo honrosas exceções.
A BBC publicou, no início da semana, relatório divulgado pela Human Rigths Watch, ONG que luta pelos direitos humanos. Pois o referido relatório denuncia que as polícias de São Paulo e Rio de Janeiro mataram juntas 1.534 pessoas, isso em 2008.
Para se ter uma idéia da gravidade da situação, esse quantitativo é maior que o número de mortes cometidas por policiais em toda a África do Sul, país com taxa de homicídios mais alta que a de São Paulo e Rio de Janeiro. A BBC revelou que na África do Sul, a polícia matou entre ABR2008 e MAR2009 a quantia de 468 pessoas (o país sul-africano considera em suas estatísticas o ano fiscal).
Como aqui no Brasil tudo é referenciado pelos EUA, mostra-se relevante a informação da BBC , revelando que quem dirige Guantámano, país cujo nível de violência policial é considerado elevado, 371 pessoas foram mortas pela polícia em 2008.
Conclusão: São Paulo e Rio de Janeiro, pela ação policial, juntos matam quase cinco vezes mais que todos os EUA! Isso é um descalabro.
Conforme o relatório Força Letal: Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo, boa parte das mortes atribuídas às forças policiais não tem origem em confrontos, mas decorreram de inaceitáveis execuções sumárias.
Esses dados revelam que a política de segurança pública desses dois Estados está equivocada. A matança desnecessária – na verdade execuções extra-judiciais -, ainda que de pessoas em conflito com a lei, não pode ser legitimada pelo Poder Público.
A polícia somente é violenta se o comando autoriza. Não é opção consciente, individual do policial, mas uma cultura da instituição, legitimada pela autoridade a quem compete a direção da força policial.
Uma política de segurança pública séria e eficaz passa, obviamente, por melhor remuneração dos trabalhadores policiais, equipamentos modernos e, principalmente, pela mudança da doutrina de violação de direitos humanos (herança da ditadura militar).
Esse debate, entre comunidades, trabalhadores da segurança pública e autoridades, é medida que se impõe. E não somente em São Paulo e no Rio de Janeiro.
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