Charles Bakalarczyk
Corrijam-me os juristas, mas o art. 1º da Constituição Federal reza que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. E o mais importante: a Carta Política pátria sentencia que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
A guarda da Constituição Federal, sabemos todos, é incumbência do Supremo Tribunal Federal (STF). Sempre que restarem violadas as normas e os princípios constitucionais, cabe ao STF repor a ordem jurídico-constitucional (art. 102).
Pois para minha mais absoluta surpresa e indignação, vi e ouvi o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, magistrado que integra o STF, prestar um desserviço aos valores jurídicos defendidos pela Constituição Federal. O ministro, em entrevista concedida ao jornalista Kennedy Alencar, para programa da RedeTV!, afirmou que o golpe de 64 – e a ditadura militar que se seguiu por longuíssimos anos, foi um mal necessário, uma caminho a ser percorrido para se evitar o comunismo.
Penso que duas considerações merecem ser consignadas. A primeira: o governo de João Goulart não era comunista e nem pretendia transformar o Brasil numa Cuba ou União Soviética. Jango chegou ao posto de Presidente da República de forma legítima, seguindo os critérios expressos no ordenamento jurídico vigente à época.
Segunda consideração. O ministro Marco Aurélio tem o dever funcional de resguardar e solidificar os valores constitucionais que estão estampados no art. 1º da Constituição Federal. Pelo que sei, defender um golpe de Estado, com a deposição de um presidente que ascendeu ao cargo de forma legítima, e apoiar a ditadura que se seguiu ao golpe como um mal necessário é pratica que rechaça institutos ético-constitucionais básicos como a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Marco Aurélio mandou às favas o fundamento central de qualquer Estado Democrático de Direito: todo o poder emana do povo e não das botinas de alguns militares encastelados no poder pela força das armas.
Que pretendeu o ministro? Abrir espaço para outro golpe de Estado e deposição de um presidente eleito pelo voto popular? “Educar” os brasileiros para a democracia? Legitimar as prisões arbitrárias, as torturas e o desaparecimento de pessoas nos anos de chumbo? Sinalar para a “banda podre” que sejam golpistas mesmo, porque ser golpista é um “mal necessário”?
Agora fiquei numa enrascada sem precedentes: como explicar para o meu filho de quatro anos que o ministro Marco Aurélio, defensor da ditadura militar de 64 como um mal necessário, foi o grande homenageado do 25º Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da OAB SP, em final de 2007? E como dizer ao meu filho que ele, o ministro Marco Aurélio, defensor da ditadura militar de 64 como um mal necessário, é o guardião maior da nossa democracia?
O vídeo com as falas do ministro Marco Aurélio:
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