Escola Tiradentes: de excelência ou de exclusão? – Coluna do Anderson

            Anderson Amaral

            Em breve São Luiz Gonzaga vai retomar as discussões sobre a implantação da Escola Tiradentes em seu meio educacional. Numa primeira abordagem parece ótimo, uma escola pública de excelência; mas proponho algumas reflexões aos amigos e amigas internautas.

             Existe em andamento uma política de ampliação da escola Tiradentes, três escolas já estão funcionando no interior: em Santa Maria, Passo Fundo e em Ijuí. Há mais sete criadas por decreto do Executivo – Caxias do Sul, Canoas, São Luiz Gonzaga, Pelotas, Rio Grande, Santo Ângelo e São Gabriel.

             A escola regida pela Brigada Militar possui carga horária entre 1.400 horas anuais, para quem frequenta primeiro e segundo anos, e 1.200 h/a para o terceiro ano. Dois períodos por semana são dedicados às atividades extracurriculares, a escolher entre desportivas – hipismo, esgrima, defesa pessoal, atletismo, futebol, vôlei, basquete – e culturais – banda marcial, dança, francês, alemão e inglês.

            A média é 7, quem estiver abaixo da média no primeiro trimestre já recebe reforço. Quem for reprovado duas vezes ou for pego colando é “convidado” a sair da escola. Os instrutores das aulas extraclasse são policiais militares, oficiais e soldados. Já os professores da grade curricular são todos vinculados à Secretaria de Educação.

            No edital de convocação para o concurso deste ano – Diário Oficial do Estado, de 15 de janeiro de 2010 – está claro que o acesso não é para todos, ao contrário do que manda a Constituição Federal. Consta que os alunos classificados nos testes de Português e Matemática serão convocados a realizar os exames de saúde e complementares, como exame de urina e eletroencefalograma. Quem estiver apto até aí terá que fazer de 25 a 30 abdominais em um minuto, de 8 a 12 flexões e correr de 1,6 mil metros a 2 mil metros em 12 minutos.

            As peculiaridades militares, que limitam o ingresso de qualquer aluno, seja com problemas físicos ou mentais, ou até mesmo de adolescentes que estiverem acima do peso, estão contempladas na legislação estadual – Lei nº 12.349, de 26 de outubro de 2005.

            A Constituição Federal de 1988 elegeu como um dos princípios para o ensino a igualdade de condições de acesso (…) “não podendo excluir nenhuma pessoa em razão de sua origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência ou ausência dela”. Também fala como princípio constitucional a “gestão democrática do ensino público” e como dever do Estado a “progressiva universalização do ensino médio gratuito e o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

            A Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que “o Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino”.

            Penso, ao finalizar, que é uma escola excludente, indo na contramão da educação inclusiva, exclui os doentes, obesos, “fracos” fisicamente, alunos com necessidades especiais e, de certa forma, alunos com baixo poder aquisitivo, pois bem sabemos quem são aqueles que passam nas seleções públicas para universidades e escolas públicas de excelência.

            Além disso, corre o boato que aqui em São Luiz Gonzaga se desativaria uma escola pública aberta, livre e democrática para instalar a escola da Brigada Militar.       

          Penso que seria melhor empregar recursos financeiros e humanos para melhorar a qualidade das escolas públicas estaduais já instaladas, visto que a maioria está à beira de um sucateamento e mesmo assim seus profissionais fazem “das tripas coração” para manter um mínimo de qualidade no ensino.

            Querem um exemplo de descaso? Lá vai: a Escola Senador Pinheiro Machado ainda não recebeu um professor de Ciências para a 7ª Série, hoje já estamos a mais de 60 dias do início das aulas e os alunos desta série sem as referidas aulas. Como sempre fica o espaço para os debates.

Com apoio de matéria públicada no Jornal Extraclasse

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